A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação por “tentativa de golpe de Estado”. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 12, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a defesa reabre temas já decididos pela Corte e que o instrumento escolhido não comporta esse tipo de debate.
O documento foi enviado ao ministro Nunes Marques, relator da ação, que tem André Mendonça como revisor. A defesa de Bolsonaro pede a anulação da condenação e, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo.
Para Gonet, os advogados tentam reabrir discussões já analisadas pela Primeira Turma do STF durante o recebimento da denúncia, o julgamento e os recursos posteriores. Segundo o procurador-geral, a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova oportunidade para contestar provas e argumentos jurídicos já examinados.
Na avaliação de Gonet, mesmo que as falhas apontadas existissem, elas não seriam suficientes para comprometer a condenação. Com a manifestação da PGR, o pedido da defesa enfrenta mais um obstáculo no Supremo. Caberá agora ao relator analisar a revisão criminal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação por “tentativa de golpe de Estado”. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 12, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a defesa reabre temas já decididos pela Corte e que o instrumento escolhido não comporta esse tipo de debate.
O documento foi enviado ao ministro Nunes Marques, relator da ação, que tem André Mendonça como revisor. A defesa de Bolsonaro pede a anulação da condenação e, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo.
Para Gonet, os advogados tentam reabrir discussões já analisadas pela Primeira Turma do STF durante o recebimento da denúncia, o julgamento e os recursos posteriores. Segundo o procurador-geral, a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova oportunidade para contestar provas e argumentos jurídicos já examinados.
Na avaliação de Gonet, mesmo que as falhas apontadas existissem, elas não seriam suficientes para comprometer a condenação. Com a manifestação da PGR, o pedido da defesa enfrenta mais um obstáculo no Supremo. Caberá agora ao relator analisar a revisão criminal.
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