Vale-refeição e alimentação: novas regras entram em vigor neste sábado; veja perguntas e respostas

vale-refeição e vale-alimentação — Foto: Freepik

nteroperabilidade começa a valer nacionalmente e promete ampliar a aceitação dos cartões. Entenda o que muda para trabalhadores, empresas e comerciantes.

Por Rafaela Zem, g1 — São Paulo

As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) entram em vigor neste sábado (7) e prometem ampliar a rede de aceitação dos cartões em todo o país.

• A data marca o início da implementação nacional da chamada interoperabilidade, mecanismo que permite que cartões de diferentes operadoras funcionem em uma rede mais ampla de estabelecimentos.

🔎 O objetivo é aumentar a concorrência entre as empresas que administram os benefícios, reduzir custos para comerciantes e facilitar o uso dos cartões pelos trabalhadores.

Segundo a Coordenação Nacional do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a mudança foi determinada pelo Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025.

➡️ Mas o que muda para os trabalhadores? O vale-refeição poderá ser usado em supermercados? E o vale-alimentação, em restaurantes? Será possível sacar o dinheiro dos cartões? As empresas são obrigadas a oferecer esses benefícios?

Para esclarecer essas e outras dúvidas, o g1 ouviu especialistas e consultou informações da Coordenação Nacional do PAT e da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Abaixo, eles respondem:

1. O que é a interoperabilidade?
2. O que muda para o trabalhador?
3. O vale-refeição poderá ser usado em supermercados?
4. Posso comprar eletrônicos, medicamentos e outros produtos em supermercados?
5. E bebidas alcoólicas?
6. Posso sacar o dinheiro do cartão?
7. Posso transferir o saldo para outra pessoa ou entre benefícios?
8. As novas regras também valem para aplicativos de delivery?
9. Os cartões multibenefícios serão proibidos?
10. Os estabelecimentos serão obrigados a aceitar vale-refeição e vale-alimentação?
11. O que fazer se o cartão for recusado?
12. O estabelecimento pode cobrar taxa extra ou exigir valor mínimo?
13. O valor do benefício vai mudar?
14. O que muda para os comerciantes?
15. Quem descumprir as regras pode ser multado?
16. Empresas cadastradas no PAT precisam fazer alguma atualização?

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