Pacientes que fazem tratamento de câncer no SUS terão novas regras

O texto que altera a portaria 741, de 2005, que define normas de atendimento ao paciente com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), está na fase final de ajustes. Após ficar em consulta pública por 20 dias, o Ministério da Saúde acatou algumas propostas e incluiu também novos pontos em relação ao texto publicado no Diário Oficial em agosto, aberto a sugestões. A nova redação das regras de tratamento oncológico tem como objetivo facilitar o cumprimento da lei que estabelece o prazo máximo de 60 dias entre o diagnóstico de câncer e o início do tratamento.

Em uma das mudanças, o governo decidiu recuar na proposta de não considerar obrigatória a presença de um cirurgião especializado em oncologia nas unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons), que são postos menos complexos que os centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). Segundo a portaria, as unidades também deverão ter na equipe profissionais como fonoaudiólogos e farmacêuticos. O texto prevê que sejam criadas unidades satélites (vinculadas aos Cacons) de tratamento de câncer, com condições de oferecer quimioterapia e radioterapia.